Reforma do Código Civil: a maior revisão desde 2002 está em tramitação (e vai mexer no seu contrato)
O PL 4/2025 propõe alterar 1.122 artigos do Código Civil — contratos, família, sucessões, propriedade e direito digital. Ainda é projeto, e é exatamente por isso que dá para se antecipar.
De tempos em tempos, o chão do direito privado se move — e ignorar o tremor até ele virar lei é o erro que deixa o advogado correndo atrás. A reforma do Código Civil é esse tremor. Uma proposta que pretende alterar 1.122 artigos do Código de 2002 não é ajuste de redação: é uma revisão de fundações que toca contratos, família, sucessões, propriedade e direito digital. Ainda é projeto de lei — e essa é, para quem trabalha com direito civil, a melhor notícia possível, porque dá tempo de estudar antes de todo mundo.
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