Reforma do Código Civil: a maior revisão desde 2002 está em tramitação (e vai mexer no seu contrato)

De tempos em tempos, o chão do direito privado se move — e ignorar o tremor até ele virar lei é o erro que deixa o advogado correndo atrás. A reforma do Código Civil é esse tremor. Uma proposta que pretende alterar 1.122 artigos do Código de 2002 não é ajuste de redação: é uma revisão de fundações que toca contratos, família, sucessões, propriedade e direito digital. Ainda é projeto de lei — e essa é, para quem trabalha com direito civil, a melhor notícia possível, porque dá tempo de estudar antes de todo mundo.