União estável: requisitos, reconhecimento, efeitos patrimoniais e direitos sucessórios
FAQ prático da união estável — os requisitos do art. 1.723 do Código Civil, como reconhecer e dissolver, o regime patrimonial e a equiparação sucessória ao cônjuge fixada pelo STF (Tema 809).
A união estável é entidade familiar reconhecida pela Constituição e pelo Código Civil, mas por não depender de um ato formal de início, ela gera dúvidas práticas constantes: quando ela existe de fato, o que acontece com o patrimônio e — o ponto que mudou mais — como fica a herança do companheiro. Este guia responde o essencial para o advogado de família e sucessões.
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