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A Virtualização das Audiências de Custódia: Impactos e Desafios Jurídicos após uma Década

Em um cenário jurídico que se transforma constantemente, as audiências de custódia, que completam uma década de sua implementação no Brasil, atravessam um momento game changer devido à virtualização. Inicialmente concebidas para garantir direitos fundamentais e a proteção de presos, a sistemática virtual nos questiona: estamos de fato assegurando esses direitos, ou as intenções originais foram subvertidas?

O Contexto Jurídico das Audiências de Custódia

Regidas pela Lei nº 12.403/2011, as audiências de custódia visam trazer a imediata legalidade na detenção e a possibilidade de avaliação da necessidade de prisão preventiva, assegurando a proteção do artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal, que prevê o direito de ampla defesa e do contraditório. No entanto, com a recente pandemia e a necessidade de distanciamento social, o uso de plataformas digitais para a realização dessas audiências tornou-se uma prática comum.

Virtualização: Um Duplo Filo

Entendemos que a virtualização pode ser um instrumento de eficiência e agilidade, entretanto, ela traz consigo questões éticas e jurídicas prementes:

• Como garantir que todos os réus tenham acesso à tecnologia necessária para a realização das audiências?
• As garantias legais, como a presença do advogado, estão sendo efetivamente respeitadas?
• Qual é o papel do juiz diante de uma audiência que é, em sua essência, realizada à distância?

Desafios na Prática

O advogado enfrenta um novo desafio ao defender seus clientes em um ambiente virtual. A falta de interação pessoal pode comprometer a percepção da situação e a capacidade de argumentação. Além disso, é essencial questionar a eficácia das testemunhas e das provas apresentadas em um meio que pode ser facilmente manipulado. Artigos do Código de Processo Penal (CPP), como o artigo 185, que trata da produção de provas e a forma como elas devem ser apresentadas, precisam ser revisitados à luz da nova realidade.

Jurisprudência Recente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado em decisão recente sobre a necessidade de adaptação das normas processuais à nova realidade dos processos virtuais. Os julgados destacam a importância de se manter a segurança jurídica, reconhecendo as limitações e fragilidades do ambiente digital.

Um Chamado à Reflexão e à Ação

Neste contexto, é imperativo que advogados e operadores do Direito atentem-se para a necessidade de novos padrões éticos e procedimentais. Devemos buscar formas de garantir que a virtualização, ao invés de encurtar direitos, amplie as possibilidades de acesso à justiça. Uma reflexão crítica sobre as práticas atuais é o primeiro passo para consolidar os avanços necessários para o fortalecimento da justiça em um sistema que se digitaliza rapidamente.

Convido meus colegas advogados a se unirem nesta discussão: como vocês estão se adaptando a essas mudanças? Quais práticas têm adotado para garantir os direitos de seus clientes em audiências virtuais?

Se você ficou interessado na virtualização das audiências e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!

Autor: Mariana B. Oliveira