Crise energética eleva prêmio geopolítico da América Latina, diz especialista

A economista especializada em energia da Universidade de Columbia, que também já presidiu o conselho da Citgo Petroleum, afirmou em evento em Nova York que a atual crise de segurança energética global tende a valorizar geopolíticamente a América Latina. A análise feita no encontro aponta para uma reavaliação do risco geopolítico pelos investidores, o que pode converter-se em maior atratividade para países da região dotados de cadeias menos sujeitas a pontos de estrangulamento internacional.

Contexto

A discussão ocorre em meio a um episódio de tensões em regiões produtoras e rotas de escoamento de hidrocarbonetos, que reacendeu o foco sobre vulnerabilidades logísticas e fornecedores concentrados. Historicamente, choques de oferta levaram a respostas políticas duradouras no setor energético — como políticas de biocombustíveis e investimentos nucleares nas décadas passadas — que redesenharam matrizes e mercados. Em 2023, a combinação entre fragmentação geopolítica e a necessidade de garantir abastecimento tem incentivado investidores a internalizar riscos políticos e de cadeia em suas decisões de alocação de capital.

A relevância da controvérsia decorre de dois vetores: (i) efeitos imediatos sobre preços e disponibilidade de combustíveis e insumos petroquímicos; e (ii) impactos estruturais sobre a transição energética, financiamento de infraestrutura e capacidade de países exportadores converterem recursos naturais em desenvolvimento econômico sustentável. Para a América Latina, região com produtores de petróleo e gás e forte posicionamento em renováveis, a crise pode implicar tanto oportunidades quanto desafios regulatórios e de governança.

O que foi decidido

Não se trata de uma decisão judicial, mas de uma avaliação técnica que tem implicações práticas para formulação de políticas e estratégias empresariais. A economista conclui que a região latino-americana passa a incorporar um "prêmio geopolítico" positivo na percepção de risco: ou seja, por não depender de rotas ou pontos de estrangulamento geopolítico críticos, seus ativos energéticos tornam-se mais atraentes. Esse prêmio não é automático; depende da duração da crise e da capacidade dos países de oferecerem estabilidade institucional e previsibilidade regulatória.

A análise destaca que o horizonte temporal do choque é decisivo: se os efeitos forem percebidos como persistentes por períodos do ordem de anos, isso altera avaliações de retorno e incentiva investimentos com horizontes mais longos na cadeia de energia — desde exploração e produção até refino e infraestrutura para energias limpas. Por outro lado, se o choque for considerado transitório (alguns meses), os ajustes de capital tendem a ser mais limitados.

Outro ponto fundamental é a noção de que a transição energética atual é parcialmente simultânea a um processo de desglobalização dos mercados de energia. A economista observa que parcela significativa do petróleo, derivados e gás são objeto de comércio internacional e que essa intensidade de comércio pode diminuir em cenários de fragmentação, elevando o valor estratégico de bases de produção regionais.

Base normativa e precedentes

• Art. 20, CF/88 — define que os recursos hídricos, o subsolo e demais bens minerais são bens da União, o que impacta a gestão de ativos energéticos estratégicos.
• Art. 170, CF/88 — princípios da ordem econômica, incluindo a busca do desenvolvimento nacional e a necessidade de intervenção do Estado para corrigir falhas de mercado relevantes ao setor energético.
• Art. 175, CF/88 — incumbência do poder público na prestação de serviços públicos, seção relevante quando se discute privatizações, concessões e regulação de infraestrutura energética.
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — regimes contratuais aplicáveis a contratos de longo prazo no setor privado que financiam projetos de energia.
• Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre segurança jurídica e estabilidade normativa em contratos de infraestrutura — relevante para avaliação de risco regulatório por investidores.

Impacto prático

• Para advogados e consultores de energia: será necessária maior ênfase em cláusulas de alocação de risco geopolítico, estabilização regulatória e mecanismos de revisão econômica em contratos de concessão, PPP e EPC, além de estruturas de financiamento que cobrem prazos de 5 a 20 anos.
• Para empresas e investidores: a percepção de menor exposição a estrangulamentos pode aumentar o apetite por ativos latino-americanos; contudo, a materialização desse apetite dependerá de garantias de previsibilidade jurídica e atração de capital de longo prazo.
• Para formuladores de política pública: reforça a urgência de construir consensos mínimos em política energética que resistam a ciclos eleitorais, reduzindo o custo do capital e aumentando a competitividade dos projetos.
• Para bancos de desenvolvimento e organismos financeiros (ex.: BNDES no caso brasileiro): papel central na intermediação do financiamento da transição, mitigando riscos e coordenando instrumentos de crédito e garantias.
• Para países exportadores de petróleo que também importam derivados: a aceleração da eletrificação (veículos elétricos) e investimentos em refino e diversificação industrial se tornam estratégicos para capturar mais valor na cadeia.

O que observar

• Duração da crise: o horizonte temporal será o fator mais determinante para o redesenho das estratégias de investimento e para a profundidade das mudanças regulatórias necessárias.
• Consenso político: políticas energéticas voláteis entre mandatos eleitorais elevam o prêmio de risco e podem neutralizar a vantagem geopolítica. Trabalhar arranjos institucionais de maior continuidade é prioritário.
• Estrutura contratual e mitigação de risco: instrumentos como contratos de longo prazo, cláusulas de estabilização, garantias soberanas ou multilaterais e seguros de risco político ganharão relevância.
• Financiamento da transição: o papel de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais é chave para viabilizar projetos que exigem retorno em horizontes mais dilatados; o desenho desses instrumentos deve equilibrar retorno e sustentabilidade fiscal.
• Aplicabilidade setorial: embora o foco esteja em hidrocarbonetos e gás, a discussão se estende a renováveis, infraestrutura de redes elétricas e industrialização local de produtos de maior valor agregado (refino, petroquímica, fertilizantes).

Em síntese, a análise técnica sugere que a crise de segurança energética global redesenha prêmios de risco e cria uma oportunidade estratégica para a América Latina, desde que seja acompanhada por políticas estáveis, estruturas contratuais robustas e capacidade de mobilizar capital de longo prazo. Advogados, investidores e formuladores públicos precisam alinhar instrumentos jurídicos, regulatórios e financeiros para transformar essa vantagem potencial em desenvolvimento econômico resiliente.