h1 { font-size: 36px; color: #2c3e50; margin-bottom: 1.5em; } h2 { font-size: 26px; color: #2c3e50; margin-top: 1.5em; margin-bottom: 1em; } h3 { font-size: 21px; color: #2c3e50; margin-top: 1.2em; margin-bottom: 0.8em; } p { font-size: 17px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1em; color: #000; } ul, ol { margin-left: 1.5em; margin-bottom: 1em; } a { color: #2c3e50; text-decoration: underline; }

Violência contra advogadas: OAB-RJ revela cenário alarmante na profissão

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) publicou, em 27 de junho de 2025, uma pesquisa inédita que lança luz sobre a violência estrutural, institucional e de gênero enfrentada por advogadas em âmbito nacional. A revelação, liderada por sua Comissão da Mulher, representa marco paradigmático na defesa pela paridade de gênero e promoção da dignidade da mulher no exercício da advocacia.

Resultados alarmantes: violência institucional no exercício profissional

O levantamento, que ouviu quase 5 mil advogadas de todo o país, detalha experiências de discriminação, assédio moral, sexual e obstaculização do livre exercício do direito de defesa — afrontas diretas aos preceitos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), notadamente os artigos 6º e 7º, que resguardam a inviolabilidade e as prerrogativas da advocacia.

Entre os principais dados revelados:

• Mais de 60% das entrevistadas relataram episódios de desrespeito por parte de magistrados;
• 40% disseram já terem sido vítimas de assédio sexual ou moral no ambiente profissional;
• A maioria aponta o sistema judiciário e os órgãos públicos como fontes principais de violência institucional.

Fundamento constitucional: dignidade da pessoa humana e equidade de gênero

A pesquisa reforça a necessidade de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da Constituição Federal) e da promoção da igualdade de gênero, conforme os mandamentos dos artigos 3º, I e IV, e 5º, I e XLII da Carta Magna.

As práticas abusivas contra advogadas configuram, além de infrações ético-disciplinares (conforme regulamento do Código de Ética e Disciplina da OAB), potenciais violações criminais e civis que devem ser apuradas com rigor, garantindo-se o devido processo legal.

Repercussão institucional e propostas de enfrentamento

A presidente da Comissão da Mulher da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, destacou que a iniciativa visa propor políticas públicas concretas e reforçar ações afirmativas dentro do sistema judiciário. A pesquisa será apresentada ao Conselho Federal da OAB com vistas a influenciar diretrizes nacionais.

Propostas em discussão incluem:

• Criação de ouvidorias exclusivas para denúncias de violência de gênero na advocacia;
• Capacitação obrigatória de magistrados e operadores do Direito sobre equidade de gênero;
• Desenvolvimento de protocolos nacionais de acolhimento às advogadas vítimas de violência institucional.

Um passo para a mudança: advocacia feminina em defesa própria

O advento desta pesquisa impulsiona a mobilização das advogadas e toda a classe jurídica para o reconhecimento institucional dessas formas de violência como problemas sistêmicos, que comprometem a independência da profissão e o Estado Democrático de Direito.

Se você ficou interessado na violência contra advogadas e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!

Por Memória Forense