Uso indevido da sua imagem: quando uma foto nas redes vira indenização
Sua foto foi usada num anúncio, num perfil ou numa propaganda sem autorização? O direito à imagem é autônomo e, quando há finalidade comercial, a indenização independe de provar prejuízo.
Uma foto sua aparece estampada num anúncio de loja que você nunca autorizou. Seu rosto ilustra a propaganda de um produto, vira "prova social" de um serviço ou é usado por um perfil para vender algo. Mesmo que a imagem seja lisonjeira, mesmo que ninguém tenha dito nada de ofensivo, houve uma violação. No Brasil, a imagem é um direito da personalidade autônomo: você é dono da sua própria imagem e decide quando e como ela pode ser exposta. Usá-la sem permissão, sobretudo para ganhar dinheiro, é ilícito — e pode gerar indenização.
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