Comitê Gestor do IBS: o novo foro que muda onde e como você litiga tributário

Todo tributarista carrega um mapa mental do contencioso que levou anos para desenhar: onde protocola a impugnação, qual tribunal administrativo julga, como se recorre, quais os prazos. No ICMS, o caminho passa pelo tribunal administrativo do Estado; no ISS, pelo conselho de contribuintes do município. Esse mapa está prestes a ser reescrito — e não por uma reforma qualquer, mas pela criação de um foro que não existia no arranjo federativo brasileiro. Quem entender cedo o Comitê Gestor do IBS vai advogar num terreno em que ninguém tem vinte anos de experiência. Quem entender tarde vai protocolar no lugar errado.