Estágio: quando o estágio vira vínculo de emprego
O estágio é um ato educativo e, feito dentro das regras, não gera vínculo de emprego. Mas quando a empresa desvia sua finalidade e usa o estagiário como mão de obra comum, o contrato pode ser reconhecido como emprego, com todas as verbas trabalhistas.
O estágio é uma peça importante na formação profissional, mas também é uma das relações mais desvirtuadas do mercado de trabalho brasileiro. Quando cumpre sua finalidade educativa, o estágio não gera vínculo empregatício — não há registro em carteira, férias na forma da CLT nem 13º salário. O problema aparece quando a empresa usa o rótulo de "estágio" para ter um empregado barato, sem os direitos correspondentes. Nesse caso, a lei permite reconhecer o vínculo de emprego.
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