Planejamento tributário: a linha exata entre economizar imposto (elisão) e sonegar (evasão)

Pagar menos imposto é um direito legítimo — o Supremo e a doutrina reconhecem que ninguém é obrigado a estruturar seus negócios da forma mais onerosa. Mas esse direito tem uma fronteira precisa, e cruzá-la muda tudo: de economia lícita, o planejamento passa a sonegação, é desconsiderado pelo Fisco e pode até virar crime. A diferença entre elisão e evasão é uma das mais importantes — e mais mal compreendidas — do direito tributário. Quem faz ou vende "planejamento tributário" precisa dominá-la, porque o cliente que economiza errado paga muito mais depois.