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Tributário e Empresarial

Reforma tributária: o que muda na prática (guia rápido)

IVA dual, Imposto Seletivo e uma transição que vai até 2033 — o guia direto para quem tem empresa ou patrimônio e quer entender o essencial.

Redação JusFeed4 min de leitura

A reforma tributária é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas. Em vez de cinco tributos sobre consumo que se sobrepõem e confundem (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), ela cria um IVA dual — dois impostos "gêmeos" sobre o valor agregado — mais um Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. Na prática, promete simplificar, dar mais transparência ao que se paga e acabar com a guerra fiscal entre estados. A base veio da Emenda Constitucional 132/2023 e foi regulamentada pela LC 214/2025. Este é o guia rápido do que muda de verdade para quem tem empresa ou patrimônio.

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