A reforma virou regulamento: o que trazem o decreto da CBS e a resolução do IBS
A lei da reforma era princípio; agora virou regra operacional. Os regulamentos da CBS e do IBS de 2026 detalham apuração, crédito e split payment — e é neles que a empresa descobre o que fazer na prática.
A reforma tributária tem duas camadas, e a maioria só olhou para a primeira. A lei — a LC 214/2025 e a LC 227/2026 — trouxe os princípios: o que é IBS, o que é CBS, quem paga, quais as reduções. Mas é a segunda camada, a dos regulamentos, que diz como tudo isso funciona na prática. E ela chegou em 2026. Quem quer preparar empresas para a reforma precisa conhecer esses regulamentos, porque é neles — não na lei — que estão as regras que a operação vai seguir todos os dias.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Tributário e Empresarial
Ver todosPlanejamento tributário: a linha exata entre economizar imposto (elisão) e sonegar (evasão)
Pagar menos imposto é direito — desde que por meios lícitos e antes do fato gerador. Sem propósito negocial ou com simulação, a economia vira evasão, é desconsiderada pelo Fisco e pode virar crime.
A Lei das S.A. modernizada: voto plural, assembleia digital e o que mudou para as companhias
A Lei das S.A. de 1976 foi atualizada para o mundo digital e para o capital de risco. Voto plural, assembleias virtuais e proteção ao minoritário mudaram a governança — e quem estrutura empresas precisa saber.
ESG: entre o marketing e a obrigação — o que de fato a lei exige das empresas
ESG virou slogan, mas boa parte do que sustenta a sigla já é lei — ambiental, trabalhista, dados, anticorrupção. E o relato de sustentabilidade, que seria obrigatório em 2026, voltou a ser voluntário. Saber o que obriga é o serviço.