Revisão de benefício do INSS: as principais teses e o prazo decadencial de 10 anos
Revisar aposentadoria pode elevar a renda para o resto da vida — mas a maioria dos direitos morre no prazo decadencial de 10 anos. O status atual da revisão da vida toda, do teto e do tempo especial.
Revisar um benefício do INSS é recalcular a renda mensal para corrigir erro de cálculo ou aplicar direito não observado na concessão. Como a diferença se projeta por toda a vida do segurado — e ainda gera atrasados —, é uma das frentes mais rentáveis da advocacia previdenciária. O problema é o prazo: a maioria das revisões esbarra na decadência de 10 anos, e o advogado que não domina o marco inicial perde o direito do cliente antes de propor a ação. Este guia organiza as principais teses e o cálculo do prazo.
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