Simples Nacional: o que é, quem pode optar, as faixas e quando desenquadra
O Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia mensal, o DAS, e simplifica a vida de micro e pequenas empresas. Mas nem todo negócio pode entrar, e ultrapassar o limite de faturamento leva ao desenquadramento. Entenda como funciona.
Para a maioria das micro e pequenas empresas brasileiras, o Simples Nacional é a diferença entre pagar imposto de forma administrável e afundar em obrigações. Criado pela Lei Complementar 123/2006, o regime nasceu de um mandamento da própria Constituição, que determina tratamento tributário favorecido às pequenas empresas. A ideia central é simples de enunciar e poderosa na prática: juntar vários tributos numa só guia e reduzir a burocracia. Mas o regime tem porta de entrada estreita e porta de saída bem sinalizada.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Tributário e Empresarial
Ver todosImposto de Renda 2026: quem é obrigado a declarar, prazos e como evitar a malha fina
Nem todo mundo precisa declarar o Imposto de Renda, mas quem se enquadra em qualquer um dos critérios legais é obrigado — e errar na hora de preencher é o caminho mais curto para a malha fina. Veja quem declara, como usar a pré-preenchida e o que trava a sua restituição.
IPVA atrasado: multa, licenciamento, leilão e como negociar a dívida do carro
Deixar o IPVA atrasar gera multa e juros, trava o licenciamento e pode levar o nome à dívida ativa. O carro não é apreendido só por causa da dívida — mas circular sem licenciamento é outra história. Veja o que acontece e como negociar.
IPTU: como é calculado, como contestar o valor venal e quem tem isenção
O IPTU nasce do valor venal do imóvel multiplicado por uma alíquota municipal — e é justamente esse valor venal que costuma estar acima do mercado. Saiba como o imposto é calculado, como impugnar a cobrança e quem pode ter isenção.