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O Futuro do FCPA na Era Trump: O Que os Advogados Precisam Saber

No cenário jurídico atual, a legislação de combate à corrupção nos Estados Unidos, especialmente a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), suscita uma série de discussões acaloradas entre os profissionais da advocacia. Com a recente ordem executiva emitida pelo ex-presidente Donald Trump, muitos advogados se perguntam: será que a FCPA está em risco? Este artigo tem como objetivo esclarecer as implicações desta ordem e as realidades legais pertinentes que cercam essa questão.

A FCPA: Um Pilar na Luta Contra a Corrupção

A FCPA foi promulgada em 1977 e se consolida como um dos principais instrumentos legais destinados a prevenir a corrupção empresarial no exterior. Embora inicialmente tenha sido aprovada para combater práticas corruptas em relação a oficiais estrangeiros, seu escopo se ampliou e abarcou diversas ações, incluindo falsas declarações e a manutenção de registros contábeis, conforme estipulado pelos artigos 78dd-1 a 78dd-3 do título 15 do Code of Federal Regulations.

Impactos da Ordem Executive de Trump

A ordem executiva de Trump visava revisar e potencialmente desmantelar regulações que, segundo seu governo, poderiam inibir a competitividade americana no mercado global. Contudo, a FCPA é uma lei robusta, ancorada em uma política pública que prioriza a ética e a transparência nas relações comerciais internacionais.

Possíveis Consequências

• Revisão Normativa: A possibilidade de revisões nas normas de execução da FCPA pode abrir espaço para uma maior leniência em casos de pequenas infrações.
• Aperto na Fiscalização: A manutenção da rigorosa aplicação da lei pode continuar a ser conduzida pelos Departamentos de Justiça e de Valores Mobiliários, independentemente de ordens executivas.
• Jurisprudência e Casos de Referência: Diversas decisões judiciais e acordos de não persecução ilustram como a aplicação da FCPA tem se mostrado eficaz contra grandes corporações, reafirmando sua relevância.

Por exemplo, no caso United States v. Alstom S.A., a justiça norte-americana impôs uma multa recorde de US$ 772 milhões devido a violações da FCPA, reafirmando a eficácia da lei mesmo em tempos políticos desafiadores.

O Papel do Advogado na Nova Era

Os advogados, especialmente aqueles que atuam em compliance e direito corporativo, devem permanecer vigilantes e bem informados sobre as mudanças legais. Compreender os impactos da política nacional na legislação e as respostas do setor privado é essencial para a prática jurídica eficaz.

Diante das incertezas, recomenda-se que os profissionais do direito:

• Realizem auditorias sobre práticas de compliance vigentes nas empresas em que trabalham.
• Treinem equipes para compreender os riscos associados à violação da FCPA.
• Fiquem atentos às publicações governamentais que sinalizem mudanças nas políticas de enforcement.

Portanto, a FCPA não desaparecerá totalmente, mas seu futuro pode ser moldado por decisões políticas e pela contínua luta entre regulamentação e negócios. É essencial que os advogados se mantenham atualizados e prontos para navegar nesse ambiente dinâmico.

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Autor: Luísa Bianchi