Sorteio da obra 'Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação' 4ª edição

O Portal Migalhas disponibiliza para seus leitores um sorteio de exemplar da quarta edição revisada e atualizada da obra "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação", publicada pela Editora Forum. O livro, com 301 páginas, foi cedido pelo próprio autor para promoção entre a audiência especializada do veículo.

Contexto

A tributação sobre o consumo permanece como um dos temas mais complexos e controversos do direito tributário brasileiro e internacional. A discussão sobre a neutralidade fiscal — o princípio segundo o qual um tributo incidente sobre as transações não distorça escolhas econômicas dos agentes e não se acumule ao longo da cadeia produtiva — constitui fundamento teórico essencial para a compreensão de sistemas como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e seus correlatos em outras jurisdições. No Brasil, a tributação sobre o consumo fragmenta-se entre o ICMS (estadual), o PIS/COFINS (federais) e o ISS (municipal), cada qual com regras, bases de cálculo e mecanismos de não-cumulatividade distintos. Essa pluralidade normativa gera litígios persistentes quanto à configuração do débito fiscal, à legitimidade das compensações e ao respeito ao princípio da neutralidade. A obra publicada reflete justamente essa necessidade de sistematização e aprofundamento conceitual.

A obra e seu escopo

A publicação reúne análises que articulam fundamentos teóricos estabelecidos e desafios práticos enfrentados por contribuintes, consultores e magistrados. O prefácio é assinado por Humberto Ávila, jurista de reconhecida autoridade em direito constitucional tributário. A quarta edição revista incorpora reflexões atualizadas sobre a dinâmica dos tributos indiretos, com particular atenção aos aspectos universais da tributação sobre o consumo e a comparação entre cenários nacionais e internacionais. O autor, André Mendes Moreira — sócio da Sacha Calmon, Misabel Derzi Consultores e Advogados — possui trajetória acadêmica sólida na especialidade, incluindo doutorado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e formação em programas especializados no exterior, como o Programa de Imposto sobre Valor Agregado do IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation).

Relevância para a comunidade jurídica

A circulação de obras especializadas nesta matéria responde a demanda estruturada de juristas brasileiros. O contencioso tributário relacionado a impostos indiretos — em particular questões sobre creditamento, compensação, regime de não-cumulatividade e tratamento de operações interestaduais — absorve tempo considerável das cortes superiores. Decisões do STJ e do STF sobre teses de direto tributário que envolvem a estrutura de tributos sobre consumo frequentemente repousa em construções doutrinárias como as apresentadas em publicações desta natureza. Além disso, a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional — que inclui a unificação de tributos sobre consumo em um modelo aproximado ao IVA — torna particularmente oportuna a reflexão aprofundada sobre neutralidade fiscal e mecanismos de tributação sobre o valor agregado.

Perfil do autor

André Mendes Moreira é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e participou de programa tributário internacional na Universidade Austral, Buenos Aires (2002). Completou mestrado em Direito Tributário pela UFMG (2005) e doutorado em Direito Tributário pela USP (2009). Em 2011, cursou programa especializado em Imposto sobre Valor Agregado no IBFD, instituição europeia de referência em estudos fiscais internacionais. Sua inserção tanto em ambiente acadêmico quanto em prática consultiva confere ao trabalho densidade teórica associada a compreensão de questões operacionais.

O sorteio

O exemplar é destinado aos leitores do portal Migalhas e sua distribuição ocorre por mecanismo de sorteio. A iniciativa reflete a prática de difusão de conhecimento jurídico especializado entre profissionais e estudiosos do direito tributário. Obras desta magnitude — com quarta edição já consolidada no mercado editorial jurídico — funcionam como referência doutrinária para consultas, pesquisa acadêmica e fundamentação de pareceres técnicos.