Dosimetria da pena: o método trifásico do art. 68 do Código Penal
Como se calcula a pena em três fases — pena-base pelo art. 59, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição — e onde a defesa encontra espaço para reduzir a reprimenda.
A dosimetria da pena é a etapa em que o juiz transforma a condenação em anos, meses e dias concretos — e é onde a defesa criminal, muitas vezes, ganha ou perde a batalha após o veredito. O Código Penal brasileiro adota o método trifásico (art. 68, caput, do CP): a pena é fixada em três fases sucessivas e independentes, cada uma com sua base normativa. Dominar esse cálculo permite não só antecipar a reprimenda como identificar erros de dosimetria — matéria recorrente de apelação, recurso especial e habeas corpus.
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