Maus-tratos a animais: o que é crime, qual a pena e como denunciar
Maltratar animais é crime no Brasil (art. 32 da Lei 9.605/98). A "Lei Sansão" (Lei 14.064/2020) aumentou a pena quando a vítima é cão ou gato. Saiba o que caracteriza o crime, a pena e como e onde denunciar.
Maltratar, ferir ou abandonar animais é crime no Brasil — não apenas uma questão moral. A proteção jurídica dos animais tem base na Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais a crueldade, e no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que criminaliza os maus-tratos. Em 2020, a chamada "Lei Sansão" (Lei 14.064/2020) endureceu a punição quando as vítimas são cães e gatos.
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