Execução penal: como funcionam a progressão de regime e o livramento condicional
A pena não é um bloco fixo: ela se cumpre por etapas, e o condenado pode avançar de regime e conquistar a liberdade antecipada. Mas os prazos mudaram com o Pacote Anticrime, e cada crime tem sua fração.
Uma condenação criminal não é o fim da história — é o começo da execução penal, a fase em que a pena efetivamente se cumpre. E aqui está o que muita gente ignora: a pena não é um bloco fixo a cumprir até o último dia. Ela se executa por etapas, e o condenado pode avançar de regime e conquistar a liberdade antecipada conforme cumpre requisitos. Mas os prazos mudaram bastante com o Pacote Anticrime, e cada tipo de crime tem sua fração. Dominar a execução penal é essencial — é onde a liberdade do cliente se conquista dia após dia.
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