Execução penal: como funcionam a progressão de regime e o livramento condicional
A pena não é um bloco fixo: ela se cumpre por etapas, e o condenado pode avançar de regime e conquistar a liberdade antecipada. Mas os prazos mudaram com o Pacote Anticrime, e cada crime tem sua fração.
Uma condenação criminal não é o fim da história — é o começo da execução penal, a fase em que a pena efetivamente se cumpre. E aqui está o que muita gente ignora: a pena não é um bloco fixo a cumprir até o último dia. Ela se executa por etapas, e o condenado pode avançar de regime e conquistar a liberdade antecipada conforme cumpre requisitos. Mas os prazos mudaram bastante com o Pacote Anticrime, e cada tipo de crime tem sua fração. Dominar a execução penal é essencial — é onde a liberdade do cliente se conquista dia após dia.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Criminal
Ver todosBets reguladas: onde termina a aposta legal e começam os crimes ao redor dela
A Lei das Bets legalizou a aposta de quota fixa e definiu quem pode operar. Fora desse cerco, floresce o crime: operação clandestina, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro usam o mesmo mercado.
Crime tributário: por que pagar o imposto pode apagar a acusação penal
Sonegar tributo é crime — mas o direito penal tributário tem uma saída que quase nenhum outro crime oferece: o pagamento do débito extingue a punibilidade. Saber quando e como usar essa porta define o desfecho.
Colaboração premiada: o que o delator ganha, o que ele arrisca e o que a delação prova
Virar colaborador pode reduzir a pena a zero — ou expor o delator a riscos e ao descumprimento do acordo. E há um limite que muita gente ignora: a delação, sozinha, não condena ninguém.