Fiança: quando cabe, quem arbitra o valor e como funciona a liberdade
A fiança é uma garantia em dinheiro ou bens que permite responder ao processo em liberdade. Em crimes menos graves, o próprio delegado pode arbitrá-la; há crimes que a Constituição declara inafiançáveis; e romper as condições pode custar o valor pago.
Quando alguém é preso, uma das primeiras perguntas da família costuma ser: "dá para pagar fiança?". A fiança é uma garantia — em dinheiro ou bens — que assegura que o acusado vai comparecer aos atos do processo e cumprir certas obrigações, permitindo que ele responda em liberdade. Mas ela não cabe em todos os casos, tem quem a arbitre e regras próprias sobre valor, condições e perda.
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