A Lei Maria da Penha em 2026: sete mudanças que redesenharam a proteção à mulher
Nenhuma lei brasileira mudou tanto e tão rápido. Só no primeiro semestre de 2026, sete normas alteraram medidas protetivas, tipos penais e o regime do agressor. Quem atua com o tema precisa se reorientar.
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) vive sua fase de transformação mais intensa. Só no primeiro semestre de 2026, sete normas alteraram medidas protetivas, tipos penais e o regime disciplinar do agressor — o maior conjunto de mudanças desde a criação da lei. Quem advoga na área, atua na segurança pública ou assessora vítimas não pode trabalhar com a lei que decorou: ela virou um sistema vivo, que muda com velocidade crescente. Vale reorganizar o mapa.
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