Medida protetiva de urgência: como pedir e como funciona
A medida protetiva da Lei Maria da Penha afasta rapidamente o agressor da vítima de violência doméstica — pode determinar afastamento do lar e proibição de contato. O pedido pode partir da própria delegacia, e descumprir a ordem é crime.
Quando a violência doméstica ameaça a segurança de uma mulher, a lei oferece uma resposta que não depende de esperar um processo inteiro: a medida protetiva de urgência. É uma ordem judicial rápida, criada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que pode afastar o agressor do lar, proibi-lo de se aproximar e de manter qualquer contato — tudo em questão de horas ou poucos dias. Entender como pedi-la, e o que ela pode fazer, é o primeiro passo para romper o ciclo de agressão.
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